A julgar pelos dois primeiros dias de trabalho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o embate entre governo e oposição na nova legislatura promete ser acirrado. Mal chegaram à Casa, os parlamentares já começaram uma guerra de requerimentos para chamar integrantes do Executivo estadual e do governo federal a prestar esclarecimentos. A briga será entre as leis delegadas mineiras e medidas provisórias baixadas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Quem iniciou a discussão foi o bloco oposicionista batizado de Minas sem Censura, que pede a presença da secretária de estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, no Legislativo para explicar as leis delegadas editadas pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). O bloco se reuniu na quinta-feira para tratar do assunto com 19 entidades sindicais e pede uma reunião com o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PSDB), para pedir a votação do requerimento em plenário.
Além de uma discussão da necessidade das leis delegadas publicadas até 31 de janeiro, querem que o governo explique a criação de 1,3 mil cargos e tentarão revogar o texto que institui um escritório de prioridades estratégicas para o estado. Eles já entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a delegação e vão questionar as leis de fato editadas pelo governador. O grupo de 23 deputados do PT, PMDB, PCdoB e PRB também pretende propor uma proposta de emenda à constituição (PEC) para acabar com a possibilidade de o Executivo formular leis delegadas. Segundo o líder do bloco, Rogério Correia (PT), as leis delegadas seriam “resquícios da ditadura”.
Enquanto isso, o deputado estadual João Leite (PSDB) recolheu assinatura dos colegas para convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a medida provisória federal que acabou levando a Fiat a levar para o Pernambuco investimentos que inicialmente seriam feitos em Minas. Conforme o tucano, pela MP, a União concedeu isenção de R$ 4,5 bilhões em tributos para que a nova fábrica fosse para aquele estado, o que acabou com a possibilidade de R$ 3 bilhões previstos em solo mineiro.
Outra presença solicitada é do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que seria indagado sobre a situação do Anel Rodoviário da capital, em razão do alto número de acidentes. O deputado João Leite pede ainda a presença do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para explicar o fato de a empresa ter desistido de levar um polo acrílico para Ibirité, na Grande BH, e optado por mandar o investimento para a Bahia. Segundo Leite, isso teria ocorrido por influência do PT, principalmente do governador daquele estado, Jaques Wagner.
João Leite saiu em defesa do governo Anastasia e disse que as MPs são muito mais prejudiciais que as leis delegadas. “Ontem (quarta-feira) foi editada mais uma medida criando a autoridade olímpica com 500 cargos, sendo que o que vai receber menos terá um salário de R$ 15 mil. Isso que é abuso”, afirmou. Conforme o tucano, a oposição deveria rever sua atuação. “Agem contra Minas Gerais por medida provisória e vem a oposição falar em lei delegada e criação de cargo?”, disse.
Rogério Correia rebateu dizendo que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), pediu a redução de MPs à presidente Dilma e que o aumento de cargos no governo federal durante os oito anos de governo Lula não se assemelham aos de Minas. “O governo do PT criou cargos, mas a maioria foi nas áreas da saúde e educação e para servidores contratados por concurso público”, disse.
Fonte: Uai
